​Serviços em Propriedade Intelectual

Tecnicamente, a marca é “um sinal visualmente perceptível, que gera diferenciação de produtos e serviços no mercado”, é o que distingue você da concorrência e faz do seu produto ou serviço algo único.

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A finalidade do Registro de Marca é justamente protegê-la contra fraudes e plágios, fortalecendo a empresa, facilitando a comunicação e em muitos casos, criando laços afetivos do consumidor com a sua marca preferida.

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Além disso, o Registro de Marca pode se transformar em um ativo, ou seja, um investimento rentável, já que a marca pode ser licenciada e se transformar em uma fonte direta de renda por meio de recebimento de royalties.

Tecnicamente o termo correto para nos referirmos a esta proteção é “requerimento de patente”, mas vamos utilizar a palavra “registro” buscando simplificar o entendimento para o leitor.

Quais são os tipos de patentes?

Existem duas naturezas de patentes. A patente de invenção que é válida por 20 anos a partir da data do requerimento e a patente de modelo de utilidade que é válida por 15 anos a partir da data do requerimento. Ao final da sua vigência, o registro de patente cai em domínio público, podendo ser utilizada por qualquer pessoa.

O que pode ser patenteado?

Alguns exemplos:

• Máquinas e partes de máquinas;

• Produtos químicos;

• Ferramentas;

• Soluções inovadoras para problemas em geral.
   

Tudo o que for novidade, apresentar atividade inventiva e tiver aplicação industrial, ou seja, puder ser reproduzido industrialmente, pode ser patenteado.

Ele é o responsável por garantir tanto a aparência quanto a forma do que vai ser produzido. Estamos falando, portanto, de um elemento ligado à diferenciação e à competitividade de uma empresa.

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Como é um elemento tão relevante, ele precisa ser registrado, conforme assegura a lei. Assim que você registra o seu desenho industrial, você resguarda todos os direitos sobre o design dele. Por isso, há muitas garantias e vantagens comerciais nessa ação. Ao mesmo tempo, você tem que cumprir algumas regras para garantir que tudo seja feito da forma certa.

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Logo, a melhor maneira de lidar com isso é adquirindo mais conhecimento sobre o assunto. Aqui, você vai ficar por dentro de tudo que é importante sobre o registro de desenho industrial

No Brasil a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998) especificou que os registros de softwares serão regulados por uma legislação própria, assim, foi editada a Lei do Software (Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998), que estabelece como e onde um registro de software deve ser realizado, além de estipular sua validade dentre outras definições sobre os direitos de propriedade dos softwares.

Como funciona?

O registro de software garante ao seu titular a exclusividade na sua produção, uso e comercialização. Além disso, o registro de software é fundamental para comprovar sua autoria e se tornou um requisito para participar de licitações governamentais. A validade do registro é de 50 anos, a partir do dia 1° de janeiro do ano subsequente à sua publicação.